Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo

Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo - 06 horas
com Dr. Adauto Bentivegna Filho

Objetivo:

O objetivo deste curso é o de permitir a contratação do motorista autônomo na forma da lei, visando prevenir riscos trabalhistas, bem como explicar como funciona a terceirização da mão de obra.

O instrutor Adauto Bentivegna Filho vai apresentar o conteúdo do curso em 03 módulos e 06 aulas. 
Você também terá direito ao material complementar e a apostila do curso. 

Principais conteúdos: 

Módulo 1: O que é Terceirização

- O que é como fazer a terceirização na forma da lei:

- Surgimento

- Súmula 331 do TST

- Lei nº 13.429/2017 ? ?Lei da Terceirização?

- Figuras afins na terceirização ? Trabalhador temporário, Trabalhador Eventual (chapas) e Cooperativa.

- Trabalho temporário: Lei nº 6.019/1974

- Trabalho eventual (avulso ? chapa): Lei nº 12.023/1990 - CLT - artigo 513, § único (agência de colocação)

- Cooperativa de trabalho: Lei nº 12.690/2012

Módulo 2: Contratação do Motorista autônomo e sua tributação

- Contratação do motorista autônomo, forma de fazê-lo, como se caracteriza a profissão, modelo de contrato.

- Critérios objetivos na contratação do motorista autônomo:

- Critérios subjetivos na contratação do motorista autônomo:

- Tributação na contratação do motorista autônomo ? INSS, SEST/SENAT e IRRF.

- Contratante (ETC) e contratado (TAC) são contribuinte da Contribuição Previdenciária;

- Contribuição ao SEST/SENAT

- IRRF ? Imposto de Renda Retido na Fonte

- Tabela do IR ? Rendimento mensal

Módulo 3: Comparação MEI/ EPP/ Motorista autônomo / Jurisprudências

- Comparação com MEI ? Microempreendedor Individual e Micro e Pequena Empresa optantes do SIMPLES Nacional.

- MEI: Microempreendedor Individual

- Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Optantes do SIMPLES Nacional - Anexo 3 Tabela do Simples Nacional

- Jurisprudência

- Ação Direta de Constitucionalidade n.º 48 - STF

- A Lei nº 11.442/2007 (I) (II) e (III) 

- A proteção constitucional ao trabalho não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de serviços configure relação de emprego (CF/1988, art. 7º). Precedente: ADPF 524, Rel. Min. Luís Roberto Barroso. 

IMPORTANTE: Para navegar de uma aula para outra você PRECISA assistir o vídeo até o final. Caso contrário o sistema "entende" que você parou o conteúdo no meio, e retornará para o vídeo que você não finalizou.  
Só ao final do tempo de cada vídeo aula você será liberado para prosseguir. 

Empresários e executivos do segmento de transporte rodoviário de cargas, colaboradores do departamento jurídico e recursos humanos, e advogados que atuem no TRC.

Ao terminar o curso Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo, você deverá fazer a prova final com aproveitamento mínimo de 70%.
O certificado ficará disponível na página inicial do Curso. Você poderá baixar seu certificado de participação na hora.
Lembre-se: você terá acesso ao curso por no máximo 30 dias corridos após a data da compra.