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Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo

Legislação | Tributação | Jurisprudência
Baseado em 21 avaliações
EAD SETCESP
  • 6 horas de carga horária
  • 7 aulas
  • 4 módulos de conteúdo
  • Última atualização 24/05/2023
  • Certificado de conclusão de curso
  • 8 arquivos para download

4x R$ 66,62

era R$ 450,00 R$ 245,00 à vista

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Sobre o Curso

Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo - 06 horas
com Dr. Adauto Bentivegna Filho

Objetivo:

O objetivo deste curso é o de permitir a contratação do motorista autônomo na forma da lei, visando prevenir riscos trabalhistas, bem como explicar como funciona a terceirização da mão de obra.

O instrutor Adauto Bentivegna Filho vai apresentar o conteúdo do curso em 03 módulos e 06 aulas. 
Você também terá direito ao material complementar e a apostila do curso. 

Principais conteúdos: 

Módulo 1: O que é Terceirização

- O que é como fazer a terceirização na forma da lei:

- Surgimento

- Súmula 331 do TST

- Lei nº 13.429/2017 ? ?Lei da Terceirização?

- Figuras afins na terceirização ? Trabalhador temporário, Trabalhador Eventual (chapas) e Cooperativa.

- Trabalho temporário: Lei nº 6.019/1974

- Trabalho eventual (avulso ? chapa): Lei nº 12.023/1990 - CLT - artigo 513, § único (agência de colocação)

- Cooperativa de trabalho: Lei nº 12.690/2012

Módulo 2: Contratação do Motorista autônomo e sua tributação

- Contratação do motorista autônomo, forma de fazê-lo, como se caracteriza a profissão, modelo de contrato.

- Critérios objetivos na contratação do motorista autônomo:

- Critérios subjetivos na contratação do motorista autônomo:

- Tributação na contratação do motorista autônomo ? INSS, SEST/SENAT e IRRF.

- Contratante (ETC) e contratado (TAC) são contribuinte da Contribuição Previdenciária;

- Contribuição ao SEST/SENAT

- IRRF ? Imposto de Renda Retido na Fonte

- Tabela do IR ? Rendimento mensal

Módulo 3: Comparação MEI/ EPP/ Motorista autônomo / Jurisprudências

- Comparação com MEI ? Microempreendedor Individual e Micro e Pequena Empresa optantes do SIMPLES Nacional.

- MEI: Microempreendedor Individual

- Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Optantes do SIMPLES Nacional - Anexo 3 Tabela do Simples Nacional

- Jurisprudência

- Ação Direta de Constitucionalidade n.º 48 - STF

- A Lei nº 11.442/2007 (I) (II) e (III) 

- A proteção constitucional ao trabalho não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de serviços configure relação de emprego (CF/1988, art. 7º). Precedente: ADPF 524, Rel. Min. Luís Roberto Barroso. 


IMPORTANTE: Para navegar de uma aula para outra você PRECISA assistir o vídeo até o final. Caso contrário o sistema "entende" que você parou o conteúdo no meio, e retornará para o vídeo que você não finalizou.  
Só ao final do tempo de cada vídeo aula você será liberado para prosseguir. 

Público alvo

Empresários e executivos do segmento de transporte rodoviário de cargas, colaboradores do departamento jurídico e recursos humanos, e advogados que atuem no TRC.

Sobre o certificado

Ao terminar o curso Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo, você deverá fazer a prova final com aproveitamento mínimo de 70%.
O certificado ficará disponível na página inicial do Curso. Você poderá baixar seu certificado de participação na hora.
Lembre-se: você terá acesso ao curso por no máximo 30 dias corridos após a data da compra. 

1 mês

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 mês após a matrícula.

Conteúdo

1Introdução - Apostila do Curso - Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo

Bem vindo (a) ao curso Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo do EAD SETCESP. Acesse a vídeo-aula de introdução e BAIXE AQUI a apostila do seu curso!
  • Introdução e Boas Vindas - Baixe sua apostila aqui!

    00:21

2Módulo 1 - O Que é Terceirização

Neste módulo você vai ter as vídeo-aulas: Aula 1: O que é como fazer a terceirização na forma da lei Aula 2: Figuras afins na terceirização ? Trabalhador temporário, Trabalhador Eventual (chapas) e Cooperativa.
  • Aula 1: O que é como fazer a terceirização na forma da lei

    14:54

  • Aula 2: Figuras afins na terceirização ? Trabalhador temporário, Trabalhador Eventual (chapas) e Cooperativa.

    09:59

3Módulo 2: Contratação do motorista autônomo e sua tributação

Neste módulo você vai ver: - Contratação do motorista autônomo ? forma de fazê-lo, como se caracteriza a profissão, modelo de contrato. - Tributação na contratação do motorista autônomo ? INSS, SEST/SENAT e IRRF.
  • Aula 3: Contratação do motorista autônomo ? forma de fazê-lo, como se caracteriza a profissão, modelo de contrato.

    14:18

  • Aula 4: Tributação na contratação do motorista autônomo ? INSS, SEST/SENAT e IRRF.

    14:46

4Módulo 3: Comparação MEI/ EPP/ Motorista autônomo ? Jurisprudências

Neste módulo você vai ver: - Comparação com MEI ? Microempreendedor Individual e Micro e Pequena Empresa optantes do SIMPLES Nacional. - Jurisprudência.
  • Aula 5: Comparação com MEI ? Microempreendedor Individual e Micro e Pequena Empresa optantes do Simples Nacional.

    09:34

  • Aula 6: Jurisprudência

    14:05

Professores

Adauto Bentivegna Filho

Adauto Bentivegna Filho

Advogado

Advogado, assessor jurídico do SETCESP, Pós Graduado em Direito Processual Civil, Mestrando e Doutorando pela Universidade Autonoma de Lisboa

Acesso por 1 mês

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam
4.8

21 avaliações

ok, muito bom

Bruna Carla Gonçalves

Excelente!

CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO

Muito bem explicado, maravilhoso curso.

Evellyn Fonseca Cabral Belém

Excelente curso e maravilhosa as explicações.

Angélica de Mattos Oliveira

Curso transmitido de forma clara e objetiva, que nos permite uma excelente compreensão.

ANA CRISTINA MENEZES RODRIGUES

MUITO BOM!

Alessandra de Paula Lourenço

Otimo curso

Carolina Raquel da Mota Campos

Muito bom o curso, espero que todos os cursos sejam ministrados pelo sistema EAD. Muito bom mesmo! Dr Adauto como sempre maravilhoso.

DANIELE BIAGE MARINELLI GERMANO

Professor com ótima didática nas aulas e também elaborou um material incrivelmente completo e direto. Parabéns também aos desenvolvedores da plataforma!

Bárbara Vasques Franco da Rocha

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DESCONTO DE 45.56%


  • 6 horas de carga horária
  • 7 aulas
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